REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVO CLUBE DURATEX
O presente Regulamento tem por finalidade estabelecer as condições e diretrizes para a participação no Programa de Incentivo Clube Duratex (o “Programa”), promovido pela DEXCO S.A., com sede na Avenida Paulista, 1938, 5° andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.310-942, inscrita no CNPJ 97.837.181/0001-47 (a “Dexco”), conforme indicado abaixo.

1. OBJETIVO

1.1. O Programa é destinado, exclusivamente, aos profissionais do ramo da marcenaria que utilizem as chapas de madeira(MDF e MDP), fabricadas e comercializadas pela Dexco (os “Produtos”) em suas atividades diárias, com o objetivo de estreitar o relacionamento, incentivar o consumo contínuo e oferecer prêmios exclusivos.

1.2. O Programa tem abrangência em todo território nacional, as referidas premiações ocorrerem durante todo o ano, com datas pré-definidas pela Dexco, que são previamente informadas por e-mail, SMS, canais de comunicação ou divulgadas pelo site www.clubeduratex.com.br.

2. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

2.1. O Programa é exclusivo para pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos e que exerçam a profissão de marceneiro ou profissionais ligados à marcenaria (o “Participante”).

2.2. Para participar, o Participante interessado deve se cadastrar na plataforma oficial do Programa através do link: www.clubeduratex.com.br (a “Plataforma”), inserir as notas fiscais que comprovem a compra dos Produtos e, consequentemente, serão gerados pontos (os “DuraCoins”) a serem trocados em prêmios.

2.3. O Programa não se aplica à colaboradores da Dexco ou quaisquer profissionais que tenham vínculo trabalhista, societário ou de prestação de serviço, como lojas revendedoras da marca Duratex, incluindo, mas não se limitando, projetistas, vendedores, coordenadores, gerentes ou quaisquer outras atividades ou funções.

3. ACUMULAÇÃO DE DURACOINS

3.1. Cada compra registrada na Plataforma será convertida em DuraCoins de acordo com os seguintes critérios:
a. Para cada Produto adquirido, o Participante receberá 5 (cinco) DuraCoins, sendo que cada Duracoin equivale a R$ 1,00 (um real) em prêmios;
b. O Produto denominado “Branco Ártico” vale apenas 1 (um) DuraCoin por unidade comprada.

3.2. O Participante poderá acumular até 500 (quinhentos) DuraCoins mensalmente, sendo este o limite estabelecido por participante.

3.3. Os DuraCoins acumulados têm validade de 12 (doze) meses a partir da data de concessão. Após esse período, os DuraCoins serão desconsiderados automaticamente da Plataforma.

4. RESGATE DE DURACOINS

4.1. Os DuraCoins acumulados poderão ser trocados por prêmios, que incluem:
a. Vouchers em compras;
b. Cartões-presente;
c. Pagamento de boletos; e
d. Recarga de celular.

4.2. O resgate dos DuraCoins será realizado por meio da Plataforma (vertem), respeitado o limite de expiração de DuraCoins com o prazo de até 12 (doze) meses.

4.3. Os DuraCoins acumulados pelo Participante também poderão ser trocadas por produtos e serviços previamente informados por meio de um catálogo de prêmios disponível na Plataforma. A quantidade de DuraCoins acumuladas pelos Participantes também poderá ser utilizada como critério para definição dos ganhadores das ações a serem realizadas no ano.

5. INTEGRIDADE DE DADOS E DOCUMENTOS

5.1. O Participante declara ser responsável pela veracidade exatidão de todos os dados e documentos cadastrados na Plataforma.
5.2. Ao aderir ao Programa, o Participante concorda em submeter-se a processos de auditoria e validação de dados, a fim de verificação e autenticidade de todas as informações fornecidos na Plataforma.

5.3. Caso a Dexco identifique qualquer irregularidade, modificação indevida, falsificação ou adulteração nas informações fornecidas, o Participante será notificado para regularização e, na ausência de justificativa, comprovação ou correção dentro do prazo estipulado, será aplicado as penalidades previstas na cláusula 6 deste Regulamento.

6. PENALIDADES

6.1. Fica expressamente proibida a prática de qualquer ato fraudulento, incluindo, mas não se limitando a:
a. Alteração ou falsificação de documentos, incluindo notas fiscais;
b. Fornecimento de informações pessoais incorretas ou uso indevido de identidade de terceiros; e
c. Manipulação de dados com o intuito de obter vantagens indevidas no Programa.

6.2. A infração de qualquer regra deste Regulamento, sujeitará o Participante às seguintes penalidades:
a. Desclassificação imediata do Programa;
b. Perda do direito aos prêmios ou incentivos, independentemente do estágio de recebimento;
c. Restituição de prêmios indevidamente recebidos, quando aplicável; e
d. Adoção de medidas legais, civis e criminais, cabíveis para reparação dos danos causados.

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Ao aderir ao Programa, o Participante autoriza expressamente a coleta, armazenamento, uso e tratamento dos dados pessoais e fiscais fornecidos, incluindo, mas não se limitando, aos dados constantes das Notas Fiscais cadastradas, para fins de gestão do Programa e auditoria de informações, conforme previsto neste regulamento.

7.2. Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para os seguintes fins:
a. Verificação da autenticidade e regularidade das notas fiscais cadastradas;
b. Processamento de pontuação e resgate de prêmios;
c. Execução de auditorias internas e externas, quando aplicável; e
d. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

7.3. A Dexco se compromete a (i) tratar os dados pessoais coletados e compartilhados, no que for aplicável, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709/2018); e (ii) adotar todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos participantes contra acessos não autorizados, perdas ou violações de segurança.

7.4. O Participante poderá exercer seus direitos de titular de dados, incluindo o direito de acesso, correção, portabilidade, revogação do consentimento e exclusão dos dados, por meio de uma solicitação encaminhada para o e-mail dpo@dex.co.

7.5. Em caso de revogação do consentimento ou exclusão de dados essenciais para a participação no Programa, o Participante reconhece que poderá ser automaticamente desclassificado, caso isso impeça a continuidade do cumprimento das regras previstas neste Regulamento.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A participação no Programa implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.

8.2. A Dexco se reserva do direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou encerrar o Programa, bem como alterar as condições deste Regulamento, mediante comunicação aos Participantes, por meio dos canais oficiais do Programa.

8.3. Caso qualquer disposição deste regulamento seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal invalidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.4. O presente Regulamento será regido pelas leis brasileiras. Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste programa, fica eleito o foro da comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

www.dex.co Av.
Paulista, 1938. Bela Vista.
São Paulo/SP 01310-942

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